Inicio » , » Que tipo de construção ou reforma precisa de Alvará da prefeitura!

Que tipo de construção ou reforma precisa de Alvará da prefeitura!


Qualquer obra nova, ampliação da casa ou alteração de fachada do imóvel deve ser encaminhada para a aprovação da prefeitura para que seja certificado se está tudo dentro da legislação do município. 
Para isso, é preciso que seja apresentado um projeto devidamente assinado pelo projetista e pelo futuro responsável pela obra junto ao registro de imóveis ou projeto de loteamento.

Vou construir mais um quarto ou banheiro, preciso de aprovação?

Sim. Qualquer alteração no projeto e na concepção original da edificação requer a aprovação e autorização perante a prefeitura (alvará de construção). Ela tem por objetivo regularizar as obras, saber o que está sendo construído e se há um profissional habilitado responsável. 

A prefeitura também necessita conhecer o que será construído, para que possa fiscalizar efetivamente, evitando problemas relacionados à autoconstrução, como a impermeabilização excessiva do solo (causa enchentes) e o descarte de esgoto em águas pluviais (causa poluição dos rios) que podem demonstrar ineficiência da administração e receber críticas da população, e que muitas vezes é ela mesmo que ajuda a criar o problema.

O que pode acontecer se eu não legalizar a obra na prefeitura?

Ao realizar uma obra sem alvará o proprietário estará sujeito a ter sua obra embargada, ou seja, impedida de continuar até apresentar um engenheiro civil ou arquiteto. 

A dificuldade em legalizar a obra é que muitas vezes ela já estava em execução e desrespeitou parâmetros que a prefeitura exige, como a ocupação máxima do solo. Neste caso, há a necessidade de demolir parte do que foi feito para que se viabilize a regularização.

0 comentários :

Postar um comentário

Anterior Proxima Página inicial

Receba no seu e-mail!

Curta a página!