Que tipo de construção ou reforma precisa de Alvará da prefeitura!

Qualquer obra nova, ampliação da casa ou alteração de fachada do imóvel deve ser encaminhada para a aprovação da prefeitura para que seja certificado se está tudo dentro da legislação do município. 

Para isso, é preciso que seja apresentado um projeto devidamente assinado pelo projetista e pelo futuro responsável pela obra junto ao registro de imóveis ou projeto de loteamento.

Vou construir mais um quarto ou banheiro, preciso de aprovação?

Sim. Qualquer alteração no projeto e na concepção original da edificação requer a aprovação e autorização perante a prefeitura (alvará de construção). Ela tem por objetivo regularizar as obras, saber o que está sendo construído e se há um profissional habilitado responsável. 

A prefeitura também necessita conhecer o que será construído, para que possa fiscalizar efetivamente, evitando problemas relacionados à autoconstrução, como a impermeabilização excessiva do solo (causa enchentes) e o descarte de esgoto em águas pluviais (causa poluição dos rios) que podem demonstrar ineficiência da administração e receber críticas da população, e que muitas vezes é ela mesmo que ajuda a criar o problema.

O que pode acontecer se eu não legalizar a obra na prefeitura?

Ao realizar uma obra sem alvará o proprietário estará sujeito a ter sua obra embargada, ou seja, impedida de continuar até apresentar um engenheiro civil ou arquiteto. 

A dificuldade em legalizar a obra é que muitas vezes ela já estava em execução e desrespeitou parâmetros que a prefeitura exige, como a ocupação máxima do solo. Neste caso, há a necessidade de demolir parte do que foi feito para que se viabilize a regularização.