Todas as NR em pdf, NR-1 à NR-38 atualizadas 2022


normas regulamentadoras atualizadas

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O que é NR?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são conjuntos de regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil para regulamentar a segurança e saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho. 

Elas visam garantir condições adequadas de trabalho, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir a proteção e bem-estar dos trabalhadores. Elas se aplicam a todas as empresas que possuem funcionários e estão sujeitas a fiscalização pelo MTE. 

As empresas são obrigadas a seguir as NRs e podem ser multadas em caso de descumprimento, pois podem não estar garantindo a segurança e bem-estar dos seus colaboradores.

Quais são as NRs?

  • NR 1 - Disposições Gerais: estabelece os princípios básicos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
  • NR 2 - Inspeção Prévia: estabelece a obrigatoriedade de realizar inspeções prévias em todos os locais de trabalho antes do início das atividades.
  • NR 3 - SESMT: estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 10 trabalhadores manterem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
  • NR 4 - PCMSO: estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 10 trabalhadores manterem um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
  • NR 5 - CIPA: estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 20 trabalhadores manterem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
  • NR 6 - EPIs: estabelece as normas para fornecimento e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos trabalhadores.
  • NR 7 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 10 trabalhadores manterem um programa de prevenção de riscos ambientais.
  • NR 8 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na indústria da construção.
  • NR 9 - Programa de Proteção Respiratória (PPR): estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 10 trabalhadores manterem um programa de proteção respiratória.
  • NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores que trabalham com instalações e serviços de eletricidade.
  • NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
  • NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos.
  • NR 13 - Segurança no Trabalho em Instalações e Serviços de Raio X: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores que trabalham com instalações e serviços de raio X.
  • NR 14 - Perfuração de Poços: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na perfuração de poços.
  • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a atividades e operações insalubres.
  • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a atividades e operações perigosas.
  • NR 17 - Ergonomia: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, tendo em vista as condições ergonômicas do ambiente de trabalho.
  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Alimentação: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na indústria de alimentação.
  • NR 19 - Explosivos: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores que trabalham com explosivos.
  • NR 20 - Controle de Riscos Ambientais: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, tendo em vista os riscos ambientais do ambiente de trabalho.
  • NR 21 - Trabalhos em Altura: estabelece as normas para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam trabalhos em altura.
  • NR 22 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: estabelece as normas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no setor portuário.
  • NR-23 - Proteção contra incêndios
  • NR-24 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
  • NR-25 - Instalações elétricas de baixa tensão
  • NR-26 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade
  • NR-27 - Segurança no trabalho na mineração
  • NR-28 - Segurança e saúde no trabalho em usinas hidrelétricas
  • NR-29 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria naval
  • NR-30 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
  • NR-31 - Segurança e saúde no trabalho em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
  • NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de segurança e transporte de valores
  • NR-33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados
  • NR-34 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de limpeza e conservação em edifícios públicos e privados
  • NR-35 - Trabalho em altura
  • NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em indústrias de abate e processamento de carnes e derivados
  • NR-37 - Segurança e saúde no trabalho em indústrias de panificação, confeitaria e afins
  • NR-38 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de comunicação.

Se o patrão não cumprir as NRs?

Se o empregador não cumprir as Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, ele pode ser sujeito a sanções administrativas e penais, incluindo multas e interdições de atividades. 

Além disso, o empregador pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados aos trabalhadores decorrentes de sua inobservância das NRs.

O MTE tem o poder de fiscalizar as empresas e verificar se elas estão cumprindo as NRs. Se for constatado o descumprimento, o MTE poderá emitir notificações, autuações e multas para o empregador. Em casos mais graves, o MTE poderá interditar a empresa, ou seja, proibir suas atividades até que as irregularidades sejam sanadas.

Os trabalhadores também podem acionar a Justiça do Trabalho, buscando indenizações por danos sofridos devido à falta de segurança e saúde no trabalho, e os sindicato dos trabalhadores pode acionar o Ministério Público do Trabalho.

Se o empregado não cumprir as NRs?

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Agora que você já sabe tudo isso, acesse uma todas as NRs online no PDF abaixo ou baixe grátis todas essas 38 normas regulamentadoras atualizadas em 2022, acessando o link abaixo.

Download NR-1 à NR-38

Comentários

  1. o segundo veio como bloco de nota todo codificado não em pdf

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    1. Obrigado, estava errado mesmo.
      Tente agora, pois já foi resolvido.

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  2. Muito obrigado mesmo!

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  3. conseguir baixar vou descompactar um app pra ler pdf ate agora ta muito bom!

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  4. BOM DIA.
    MUITO BOM MESMO, MAS ESTÃO ATUALIZADAS?

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  5. Bom dia ! revisar descrição NR-14 , esta como perfuração de poço.

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  6. Os titulos da NR 37 e 38 estão errados aqui no site, a 37 é Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo e a 38 é Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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  7. como faço para baixar o arquivo

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  8. NR 03 não é SESMT, está errado!

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